Prefeitura de Terra Nova do Norte assina TAC para contruir lixão

O Ministério Público Estadual  assinou nessa semana um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Poder Executivo Municipal de Terra Nova do Norte para a construção de um aterro sanitário na cidade.

Com o acordo, o município deverá concluir a obra em um prazo de 18 meses, bem como promover a reparação dos danos ambientais causados na área do atual lixão, com a apresentação do Plano de Recuperação da Área Degradada (Prad).

Consta no TAC que o município também deverá realizar o cadastramento de catadores e promover programas de inclusão social, bem como de coleta seletiva de lixo e outras medidas saneadoras e preventivas.