Atuação da Advocacia-Geral no combate à corrupção é destaque em relatório enviado à Organização das Nações Unidas

A Atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) é citada como exemplo de sucesso de medidas contra combate à corrupção no relatório do Brasil enviado à Organização das Nações Unidas (ONU). Os dados são utilizados pela Convenção Contra a Corrupção (Uncac), da ONU, para avaliar se os países estão empenhados em adotar medidas para acabar com os atos de corrupção.

O trabalho desenvolvido pelo Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da Procuradoria Geral da União (PGU) ganhou destaque como casos de procedimentos legais que conseguiram obrigar o responsável pela corrupção a ressarcir os cofres públicos.

Para a Procuradora-Geral da União, Helia Maria Bettero, a referência ao trabalho do Grupo da PGU "serve de incentivo ao prosseguimento de um trabalho efetuado com espírito de sinergia e de articulação com todas as demais instituições envolvidas no combate à corrupção". Segundo a dirigente, somente com essa lógica de estabelecimento de parcerias é que se avança na redução da burocracia para aumentar a eficiência.

Na página 111 do relatório foi destacado "a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou 340 ações judiciais de improbidade administrativa e participou como assistente em outras 403. As ações ajuizadas pela AGU envolvem um montante R$ 33.211.874,28, e, em 17% delas, houve a decretação de bens e patrimônio dos réus com a finalidade de garantir a reparação pelos danos causados pelos atos de corrupção."

Uncac

A convenção contra o combate à corrupção foi assinada por 120 países na cidade de Mérida, no ano de 2005. O Brasil foi o vigésimo país a ratificar o documento que tem por objetivo combater eficazmente a corrupção em todo o mundo.

A Uncac definiu os procedimentos preventivos, as medidas de recuperação e os métodos de cooperação internacional necessários a uma ação mais integrada e eficiente, relacionadas a ativos oriundos de atos ilícitos. O acordo exige que os países signatários adotem penalidades para os diferentes tipos de atos relacionados à corrupção e também trata da cooperação internacional para facilitar o compartilhamento de provas e evidências a serem utilizadas nos processos judiciais.

Reconhecimento

Recentemente o Relatório de Estratégia do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América também reconheceu a atuação da AGU no combate à corrupção. O governo norte-americano afirmou que Brasil mostrou resultados significativos em 2010, quando a Instituição ajuizou 3.706 ações para recuperar um total de R$ 2,7 bilhões desviados por práticas de corrupção e operações ilícitas.

A publicação do Departamento de Estado apresentou dados do Relatório do Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU que, em 2010, obteve o bloqueio judicial de R$ 582 milhões e o recolhimento aos cofres da União de R$ 491,2 milhões referentes a verbas desviadas em convênios firmados pela União com prefeituras e entidades públicas.

A menção da AGU no relatório enviado a Uncac pode ser conferido no link abaixo.