Prefeito de Santa Carmem pode ser detido e perder os direitos políticos

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação contra o prefeito de Santa Carmem (535 km de Cuiabá), Alessandro Nicoli (PSD), por não prestar constas, no prazo, do convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A procuradoria alega que o gestor incorreu em crime de responsabilidade, que prevê pena de três meses a três anos de detenção, além inelebibilidade por cinco anos, em caso de condenação.

Nicoli firmou o convênio de R$ R$ 225,7 mil, em maio de 2008, para compra de um ônibus escolar destinado ao transpote dos alunos da educação básica. O prazo venceu em 210 dias, sendo que a prestação de contas deveria ser feita até 60 dias após o encerramento do convênio, em fevereiro de 2009. No entanto, segundo o MPF, o prefeito prestou contas apenas em maio e ainda enviou a documentação incompleta, sanando a falha posteriormente.

Mesmo com a correção, a procuradora Valquíria Quixadá sustenta que Nicoli deixou de cumprir com a obrigação legal, prevista no decreto-lei 201/1967, que também estabelece as sanções pela não prestação de contas dos recursos federais no prazo estipulado.

O pedido do MPF será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1° Região. Caso condenado, Nicoli não deverá concorrer na eleição de 2012.