Posto de juizado atende passageiros com problemas em aeroporto

Quem enfrentar problemas no aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, como atraso e cancelamento de voos, extravio, furto e perda de bagagem que estão sob responsabilidade da companhia aérea e o overbooking (venda de mais bilhetes do que o disponível no voo) e não conseguir resolvê-los diretamente com a empresa área, pode procurar o Posto do Juizado Especial instalado ao lado da sala de embarque para dirimir dúvidas a respeito dos seus direitos e até buscar a solução para o problema.

No local a gestora e conciliadora do Posto, Ana Tereza Pereira Antunes, promove a conciliação entre o cliente e o representante da empresa. Nos casos em que não há acordo, ela lavra um termo que serve como peça inicial de um processo por danos morais ou materiais, conforme a intenção do reclamante. “Essa ação é registrada no Projudi e distribuída para a comarca mais próxima da residência do reclamante, onde irá tramitar. Ele não precisará retornar a Cuiabá para acompanhar o processo”, explicou o juiz Nelson Dorigatti, responsável pelo Juizado.

No mês de abril o posto obteve o índice de 48% de acordos nas 25 audiências realizadas. Ana Tereza explica que no caso de eventual atraso que ocasione a perda do voo seguinte, o passageiro em conexão é rapidamente remanejado para a próxima viagem ou acomodado em hotel. As despesas com alimentação e translado são assumidas pela empresa. Já no caso de extravio de bagagem, as empresas se comprometem em localizá-la dentro de curto prazo e quando há efetivamente o extravio da bagagem é feito ressarcimento em dinheiro.

O Posto do Juizado Especial só funciona nas capitais de 3 estados, Mato Grosso, São Paulo, Rio de Janeiro, além do Distrito Federal. Diferentemente dos outros três lugares que cumprem determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Mato Grosso a ideia foi idealizada pela Corregedoria-Geral da Justiça. O horário de atendimento é das 8h às 19h, de segunda à sexta-feira. (Ascom) W.S