STJ retira de pauta recurso sobre intervenção na Saúde

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retirou de pauta no último dia do julgamento virtual o mérito do recurso da prefeitura de Cuiabá contra a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que decretou a intervenção na saúde de Cuiabá em março deste ano.

O julgamento que se iniciou no dia 7 de junho seria concluído na ontem (13), porém, após a prefeitura peticionar um agravo interno, o recurso foi retirado de pauta. O pedido da prefeitura foi realizado em março deste ano, quando o Órgão Especial do TJMT, decretou a intervenção. Na época, a presidente do STJ, Maria Thereza de Assis, negou a liminar.

No recurso, a prefeitura argumenta que “o Município de Cuiabá apesar de todas as dificuldades e obstáculos encontrados, vem primando pelo cuidado, zelo e responsabilidade no que se refere as ações no âmbito do serviço público de saúde”. Segundo ele, a intervenção oferece risco ao planejamento da prefeitura.

“Representa potencial risco de violação à ordem pública-administrativa e à saúde pública no âmbito do Município de Cuiabá, ante a real possibilidade de desestruturação do planejamento formulado pelas autoridades municipais para o atendimento dos usuários do SUS municipal, o que de fato já vinha sendo executado pelo Poder Executivo municipal, com o devido acompanhamento do Ministério Público Estadual”, diz trecho do pedido.

Caso o recurso fosse aceito, a intervenção, que foi prorrogada recentemente até o dia 31 de dezembro, deverá ser suspensa e administração da saúde municipal retomaria a gestão.

O Órgão Especial do TJMT autorizou a intervenção por 9 votos a 4. Desde então o Gabinete de Intervenção, liderado por Danielle Carmona Bertucini, servidora de carreira do município de Cuiabá, comanda a saúde de Cuiabá iniciada dois dias após a decisão do Judiciário e com acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

STF

Além deste recurso, existe uma ação de inconstitucionalidade apresentada pelo MDB nacional do Supremo Tribunal Federal (STF), que contesta trecho da Constituição Estadual que disciplina sobre intervenção do Estado em municípios, e que solicita a suspensão de intervenção na saúde da capital. A ação foi retirada do julgamento virtual da Corte Suprema e deverá ser analisada presencialmente pelos ministros.