"Em MT, o cidadão está se armando, seja legal ou ilegalmente" Ex-proprietário de uma loja de armas, o advogado Enzo Ricci defende o fim do desarmamento no país

Neto de armeiro, proprietário de um estande de tiro e ex-dono de uma das lojas de armas mais antigas do Centro de Cuiabá – fechada há pouco mais de 10 anos – o advogado Enzo Ricci é claramente a favor do fim da Lei do Desarmamento.

“O Governo desarmou o cidadão, mas não desarmou o bandido. Toda vez que entregam 100 armas, entram 150 armas clandestinas no país”, disse.

Ricci desativou a sua loja de armas, a Casa Ninno, em 2004. A loja era localizada na Rua 13 de Junho. Segundo o advogado, com a Lei do Desarmamento, em dezembro de 2003, ele não viu outra saída a não ser encerrar as atividades.

Para ele, com a determinação dada pela União para que todos entregassem as suas armas, o cidadão ficou “vulnerável” e acaba optando por procurar meios ilegais de se proteger.

“Eu acho que o cidadão tem o direito de se defender. Isso está na Constituição, que cada um tem o direito de defender a sua vida, a sua propriedade. O que eu posso dizer é que o cidadão, de dois anos para cá, está se armando, seja legal ou ilegalmente”, afirmou.

"Eu acho que o cidadão tem o direito de se defender. Isso está na Constituição, que cada um tem o direito de defender a sua vida, a sua propriedade"

Apesar de defender que cada um tem o direito de fazer a sua própria proteção, o advogado pondera que, nem todos são psicologicamente preparados para andarem armados e que é necessário testes mais rígidos, caso a Lei do Desarmamento tenha fim no país, algum dia.

“Eu sou um cara tranquilo. Você pode me xingar no trânsito, gritar, que eu não vou sacar a arma para você, perder a cabeça por isso. Mas tem cara que toma um ‘goró’ e já está arrancando o revólver para alguém. Não sou daqueles que acreditam quem é só falar: ‘o cidadão tem que andar armado e pronto’. Da forma como está hoje, não tem como. Mas com mais consciência e leis mais rígidas, sim”, disse.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista:

MidiaNews – Qual é a sua opinião sobre o desarmamento? Como você viu esse processo ser adotado no país?

Enzo Ricci – Já ouviu um ditado que diz que “o tiro saiu pela culatra”? Então, o Governo quis colocar a culpa por todos os assassinatos em cima das armas. Ele desarmou o cidadão, mas não desarmou o bandido. Toda vez que entregam 100 armas, entram 150 armas clandestinas no país. Acredito que não entregaram nem 10% das armas que circulam no Brasil.

Infelizmente, o nosso Código Penal é da década de 1940. Ou seja, é um código que tem 65 anos. O que você acha que aconteceu nesse período? Os números de homicídios apenas aumentaram.

Eu tinha a loja que menos vendia armas. Por quê? Porque a pessoa ia comprar uma arma minha e eu já perguntava: “quer uma arma para quê?”. Se a pessoa me dizia que era para se defender, eu já afirmava: “meu amigo, aí é complicado”. Eu desanimava a pessoa. Porque você ter uma arma em casa para se defender, é uma coisa. Você acorda de noite, dá um tiro para cima, na janela, espanta o ladrão. Agora, você ter uma arma para andar com ela e se defender, é muito mais complicado. Você tem que treinar muito. Igual esses cursos de tiro que existem. O cara vai fazer um curso de tiro de duas semanas, acha que está bom, mas daqui a seis meses ele vai voltar a ser o que ele era. É igual uma pessoa que vai à academia, malha por um mês e para. Daqui a um tempo, ela volta ao mesmo condicionamento que tinha antes.

"Nos Estados Unidos, há quatro armas para cada cidadão e o número de homicídios por arma de fogo é menor do que no Brasil. Nem se compara"

É a mesma coisa do tiro. Eu sou um atirador credenciado desde quando surgiu o credenciamento no Exército, há 20 anos. Ou seja, há 20 anos que eu treino. Eu sou habilitado. Eu tinha porte de arma desde que eu tinha 18 anos. Agora, após a Lei do Desarmamento e do procedimento ter passado da Polícia Estadual para a Polícia Federal, eu não consegui mais tirar porte. Era um direito adquirido que eu tinha. Passei 30 anos com o direito a porte de arma e, agora, me barraram, dizendo que eu não me enquadro. Porque, hoje, só tem direito ao porte quem sofre ameaça à integridade física ou tiver uma profissão de risco. Eu sou um advogado, muitas vezes tenho que fazer uma reintegração de posse ou algo assim, mas não me enquadro. Eu me enquadrava até seis anos atrás, agora não me enquadro mais.

MidiaNews – Para alguém acostumado a sempre andar armado, como você se sente desde então?

Ricci – Eu me sinto nu, assim como toda a população se sente.

MidiaNews – O senhor acredita que essa lei tirou da sociedade o direito de se defender?

Ricci – Essa é a ideia que fica. Eu, como tive loja por muito tempo, recebo telefonemas de pessoas que me perguntam como fazer para comprar uma arma. O que eu posso dizer é que o cidadão, de dois anos para cá, está se armando, seja legal ou ilegalmente.

MidiaNews – O que é um quadro pior, não é?

Ricci – Às vezes, a pessoa respondeu a um inquérito ou algo do tipo e fica impedida de comprar uma arma. Então, o que ela faz? Ela parte para a ilegalidade. Eu sempre falo o seguinte: toda vez que se fecha uma porta para a legalidade, abrem várias para a ilegalidade, o contrabando.
Porque eu fechei na Era Collor? Porque o que vinha de contrabando para o país era um absurdo. Eu vendia uma caixa de bala, vamos supor, por R$ 30. Essa mesma caixa de bala chegava ao país por R$ 10. Você acha que o cara ia comprar comigo? Não. Então, foi aí que falei para o meu pai: “Das duas, uma. Ou a gente parte para o contrabando ou fecha as portas”. Dez anos depois, moralizou a coisa e eu voltei a trabalhar.

"O cidadão, ao se ver desamparado, vai procurar a sua segurança, mesmo que ela não seja feita da maneira adequada. Essa onda de fazer justiça vai crescer"

Agora, com esse quadro, vão começar a surgir grupos de extermínio. E eu não culpo a polícia. Porque as pessoas têm mania de falar que a Polícia prende e a Justiça solta. Mas o que acontece é que a nossa legislação é de 1940. O cara vai lá, comete uma saidinha de banco e, com uma semana, tá na rua de novo. Ele vê facilidade na lei.

MidiaNews – Você é a favor de punições mais severas, como a pena de morte?

Ricci – A meu ver, tinha que ter prisão perpétua no Brasil. Não pena de morte, porque senão o cara ia roubar galinha e ia ser morto por causa disso. Mas do jeito que está, a gente vê a imprensa divulgando que alguém foi condenado a 200 anos. Eu, como advogado, sei que é 30 anos e que, com seis anos, no máximo, ele está na rua. Se tiver bom comportamento, com pouco mais de quatro anos, está solto. A culpa é de quem? Da lei. Mas, o cidadão, diante disso, vai fazer o quê? Se armar.

MidiaNews – Atualmente, também é possível ver uma onda crescente na sociedade de pessoas que fazem a chamada “justiça com as próprias mãos”.

Ricci – Sim, porque as pessoas estão sentindo muita insegurança, muito vulneráveis. Eu tenho um filho que é até advogado, de 30 anos, e dois menores. Os menores eu não deixo saírem. O colégio fica a uma quadra e meia de casa e eu vou buscar. Porque, atualmente, por causa de uma celular, você pode ser morto. O que tem que ter, é lei. Mas o cidadão, ao se ver desamparado, vai procurar a sua segurança, mesmo que ela não seja feita da maneira adequada. Essa onda de fazer justiça vai crescer.

MidiaNews – Você é a favor do cidadão andar armado?

Ricci – Sim e não. Porque eu sou um cara tranquilo. Você pode me xingar no trânsito, gritar, que eu não vou sacar a arma para você, perder a cabeça por isso. Mas tem cara que toma um “goró” e já está arrancando o revólver para alguém. Nos Estados Unidos, a lei é diferenciada de estado para estado. Na Flórida, por exemplo, se você sacar uma arma para alguém por banalidade, pode ser preso por cinco anos. Se você tirar uma arma e dar um tiro em alguém, sem razão, e não acertar, você pode pegar 10 anos de cadeia. Se você sacar a arma, atirar contra uma pessoa e acertar, machucar, sem razão, você ficar preso até 20 anos. Agora, se você sacar, atirar e matar alguém, por motivo banal, você pode pegar até mesmo a prisão perpétua. Nos Estados Unidos, em todo o estado em que você pode andar armado, a criminalidade, ano a ano, diminui. Nos estados onde você pode ter arma, mas não pode andar armado, a violência aumenta. Nos Estados Unidos, há quatro armas para cada cidadão e o número de homicídios por arma de fogo é menor do que no Brasil. Nem se compara.

Bruno Cidade/MidiaNews

"Eu nunca vi uma arma sair atirando por conta própria em alguém. Tem sempre alguém por trás dela"

MidiaNews – Para você, então, a Lei do Desarmamento acabou sendo prejudicial para a sociedade?

Ricci – Os números de homicídios de 2004 para cá diminuíram no Brasil? Não. E eu nunca vi uma arma sair atirando por conta própria em alguém. Tem sempre alguém por trás dela. Vou usar o seguinte exemplo: se um homem tem intenção de roubar um restaurante, ele vai invadir e querer render a todos, sabendo que pelo menos 50% das pessoas que estão lá podem estar armadas? Não. É um fator inibidor. Agora, se ele chega em um lugar e sabe que ninguém anda armado, com uma faca e um pedaço de pau, ele rende todo mundo e toma o que o quiser.

MidiaNews – Da forma como está, então, estamos todos vulneráveis, em seu ponto de vista?

Ricci – Sim, porque o cara que sai pra matar, pode matar, dois, três ou quatro e vai puxar sete anos de cadeia e está na rua. Isso se ele for pego. Nos Estados Unidos, se você atirar durante um assalto, mesmo se você for um civil, você não responde a processo algum. Aqui no Brasil, se um policial trocar tiros com um assaltante, se matar, vai responder a processo. Ninguém quer perder o emprego. Então, você inibe tanto o policial quanto o civil. O pessoal prefere colocar a culpa na Polícia. Coitada da Polícia. O que ela vai fazer? Mal equipada, mal remunerada... Agora, eu acho que o cidadão tem o direito de se defender. Isso está na Constituição, que cada um tem o direito de defender a sua vida, a sua propriedade.

MidiaNews – Você acredita que a questão do armamento e desarmamento deveria voltar a ser discutida?

Ricci – Sim. Tem uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para voltar às regras antigas e o processo de armamento passar das mãos da Polícia Federal para o Estado, novamente. É mais fácil para a pessoa conseguir um porte, enfim.

MidiaNews – Mas você não acha que, com isso, as taxas de homicídio podem aumentar?

Ricci – Eu convivo com muitos policiais e tenho parentes que já foram delegados, e o que acontece é o seguinte: 80% dos homicídios são ligados a tráfico de drogas, roubos e briga de gangue. O tráfico não perdoa. Você conhece alguém, da sua intimidade, que já comprou uma arma e matou alguém, por banalidade? Eu não conheço. Aí a mídia fala que, se o cidadão tiver uma arma em casa, o ladrão vai roubar e tomar para si a arma. Como hoje existe um Cadastro Nacional de Arma, que já tem vários anos, porque não faz uma pesquisa para saber, quando prende alguém, se aquela arma apreendida é legal ou não? Porque 90% das armas apreendidas são ilegais.

"Eu sou um cara tranquilo. Eu ando armado, mas você pode me xingar no trânsito, gritar, que eu não vou sacar a arma para você, perder a cabeça por isso. Mas tem cara que toma um 'goró' e já está arrancando o revólver para alguém"

MidiaNews – Você acredita que, caso não houvesse o desarmamento e as regras fossem da forma como você defende, os números de homicídios por arma de fogo seriam menores?

Ricci – Com certeza. Eu acho que o ideal seria cada cidadão se armar, mas de forma consciente. Tem amigo meu que, às vezes, vai comprar uma arma ou já é credenciado e quer que eu o ensine a atirar e eu sempre falo para eles: em situação de estresse, a dez metros do seu alvo, se você erra um cm na hora de atirar, você pode errar um metro do seu alvo. Então, não adianta você apenas ter uma arma. Você pode acertar por uma mera coincidência, mas não é fácil. Tem que ter autocontrole, porque a arma é apenas uma extensão de si mesmo. Tem homem que não pode usar arma e devia passar por testes mais rígidos. Eu acho que os testes que existem atualmente, tanto de tiro quanto psicológico, são muito fracos. Eles deviam ser mais rígidos.

MidiaNews – Você foi proprietário de uma loja de armas, a Casa Ninno, no Centro de Cuiabá, que ficava na Rua 13 de Junho. O que te levou a fechar?

Ricci – Meu avô era armeiro. Então, eu nasci praticamente dentro de uma oficina de armas. Então, desde lá até agora, a loja tinha 62 anos de existência, eu tinha fechado a primeira vez durante a era Collor, fiquei dez anos fechada e reabri. Com o desarmamento, em dezembro de 2003, resolvi fechar de vez. Era uma das lojas mais antigas da região.

Normalmente, é burocrático você ter uma loja de armas. Você precisa ter o certificado de registro no Exército. Em 2004, eu solicitei meu cancelamento. Eles me deram seis meses para desfazer de todo o meu estoque e eu, inclusive, vendi tudo a preço de custo. Eu desanimei. E, de lá pra cá, como eu tinha um estande de tiro praticamente dentro da loja – que depois que eu fechei, passei para a Rua Antônio Maria -, eu fiquei com o estande dentro de casa. E, como nós fundamos o clube de tiro Pantanal, acabou que a sede social ficou lá e eu fiquei com o estande de tiro mais para amigos que querem treinar ou para reunir o clube de tiro. Não é algo aberto ao público.

Existiam dois estandes (na Antônio Maria): um do Coronel Neto, que acabou ficando doente e internado, e por isso fechou, e o meu, que com o desarmamento, ficou praticamente desativado.

MidiaNews – Hoje, quais os procedimentos a serem tomados para se obter uma arma legalmente?

Ricci – Existem duas maneiras de se ter uma arma. Você pode ter uma arma em seu estabelecimento comercial, na sua casa, na sua fazenda, se você tiver posse de arma. Se você tiver porte de arma, pode carregá-la no carro, dissimulada em uma maleta, em uma bolsa, no paletó, mas não de maneira ostensiva.

"Eu acho que o teste para você portar uma arma deveria ser rigoroso, porque nós não temos lei. Se tivéssemos, tudo bem"

Para você comprar uma arma, você precisa fazer um teste de tiro com uma pessoa certificada. Em caso de pessoa física, você precisa de todas as certidões, o teste de tiro e o psicológico.

Magistrados, promotores, juízes e policiais militares, por exemplo, precisam fazer só o teste de tiro. Eles só pagam a taxa e são isentos dos demais testes, porque, como eles fazem esses testes antes para assumirem seus cargos, não precisam repeti-los.

MidiaNews – Quanto se gasta para tirar o porte, atualmente?

Ricci – Para tirar posse de arma, você vai gastar pelo menos R$ 800. E para porte, só de taxa você vai gastar R$ 1 mil. Mas, hoje em dia, aqui em Mato Grosso, eu acredito que se o delegado da Polícia Federal deu 10 portes por ano, foi muito. Eles não dão. A ordem, no Brasil, é brecar.

MidiaNews – Quais as penalidades previstas em casos de ilegalidade?

Ricci – A lei abrange dois fatores: quando você é pego com uma arma legalizada dentro do carro, por exemplo, você responde por porte ilegal de arma. Você é levado para a delegacia, o delegado arbitra uma fiança, você paga e está solto. Responde em liberdade. Agora, se te pegarem com uma arma sem registro, seja em casa ou no carro, só o juiz que pode te soltar. O delegado vai te deter e somente o juiz pode arbitrar alguma fiança para você sair. Você tem que entrar com pedido de liberdade na Justiça e, até lá, fica detido.

MidiaNews – Hoje, como é feita a prova de tiro?

Ricci – Hoje em dia existem três ou quatro estandes de tiros credenciados pela Polícia Federal para realizar os testes de tiro para a pessoa poder comprar uma arma. Vou dar o exemplo de como é quando você vai comprar uma arma. Você fica a sete metros de um alvo, que se assemelha a um pino de boliche, e você tem que ter, no mínimo, 80% de aproveitamento de 10 tiros, atirar ali dentro. E tem todo um procedimento. Você tem que chegar com a arma dentro de uma maleta, deixar ela aberta, somente mexer nela e colocar as balas quando o instrutor autorizar, ficar em posição – sem colocar o dedo no gatilho, senão ele pode te reprovar. Então, há uma série de fatores.

Já para o porte de arma, é diferente. Há quatro cores [de alvos] e você tem que atirar na cor que o instrutor manda, na hora que ele dá a ordem. Então, é um teste diferente, mais aprimorado.

Bruno Cidade/MidiaNews

"Eu acho que o ideal seria cada cidadão se armar, mas de forma consciente"

MidiaNews – Em sua opinião, caso o armamento voltasse a ser uma possibilidade, as regras para aquisição do porte de arma deveriam, então, ser rediscutidas, se tornarem mais rígidas?

Ricci – Sim. Eu acho que o teste para você portar uma arma deveria ser rigoroso, porque nós não temos lei. Se tivéssemos, tudo bem. Se você desse um tiro em via pública, você seria preso. Pronto.

MidiaNews – Como você acredita que os testes deveriam ser?

Ricci – Olha, o cidadão tem que saber das leis. Tem que perguntar pra ele: olha, o senhor vai portar uma arma, mas sabe as consequências que vai ter caso faça alguma coisa com ela? Tem que gente que não sabe. Então, tem que falar: se você der um tiro em via pública, pode pegar até um ano de cadeia, e por aí vai. Ele precisa saber disso para ter consciência e também precisa saber atirar. Não adianta fazer o curso de tiro, tirar o porte e nunca mais treinar, que na hora que precisar, depois de alguns meses, você não vai saber, vai estar a mesma coisa que era antes. O ideal é ir ao estande de tiro uma vez por mês para dar uns 50, 100 tiros, participar de algum clube de tiro, treinar sempre.

Eu acho que a pessoa, para ter o porte de arma, precisaria passar por um teste mais rígido. Entender de lei, o que ele pode ou não pode fazer alguém, quais as consequências, como ele deve proceder. O cara tem que passar por uma sabatina, por um pessoal especializado. Porque as pessoas, às vezes, têm uma ideia errônea de que é só ter uma arma em casa, e pronto, ela está segura. Mas isso é resultado da falta de conhecimento. Porque nos cursinhos que existem, você faz as aulas, dá meia dúzia de tiros e acha que está bom. Mas o cara que está ali, ganha pra isso. Eu acho que [a avaliação] deveria ser algo da Polícia, seja militar, civil ou federal. Hoje, é mamata. Não sou daqueles que acreditam quem é só falar: “ah, o cidadão tem que andar armado”. Da forma como está hoje, não tem como. Mas com mais consciência e leis mais rígidas, sim.