Planos terão que pagar por cesárea se mulher assinar termo de compromisso, diz ANS Agência volta atrás ao informar que pagamento não está condicionado à necessidade médica; detalhamento será divulgado

Em janeiro deste ano, a Agência Nacional de Saúde (ANS) aprovou uma resolução que tirava dos planos de saúde a obrigatoriedade de pagar por cesáreas eletivas — feitas sem indicação médica. Dessa forma, a agência pretendia enfrentar a “epidemia de cesáreas” no Brasil. Na época, a medida foi recebida como uma vitória por grupos de mulheres que defendem o parto normal. Mas a ANS decidiu voltar atrás na resolução que entrou em vigor nesta segunda-feira. A gestante que quiser marcar data e hora do nascimento de seus filhos continuará sendo coberta por seu plano de saúde desde que assine um termo de consentimento sobre os riscos da cirurgia.

No texto original, a resolução 368 de 6 de janeiro estabelecia que o partograma — relatório sobre tudo o que ocorre durante o parto — seria indispensável para o pagamento do parto. Se houvesse necessidade médica para a cesárea, teria que estar especificada no partograma para que o pagamento fosse efetuado pelo plano de saúde. Da mesma forma, a mulher que não entrasse em trabalho de parto não teria partograma e, logo, seria levada a arcar com todos os custos da cesárea eletiva. Em entrevista ao GLOBO, a gerente-geral de Regulação da ANS, Raquel Lisbôa, revelou, porém, que as regras mudaram:

— Em todos os países, a paciente tem autonomia para decidir sobre seu parto. Aqui não será diferente — disse ela. — A cesárea feita a pedido da mãe continuará existindo, mas, agora, aumentaremos a informação para que a gestante possa tomar essa decisão ciente do que está fazendo, dos riscos que tanto ela quanto o bebê correm.

Raquel informou que a ANS trabalha na elaboração de um “detalhamento da resolução 368” e disse que o texto deverá ser publicado “nos primeiros dias de julho”. Segundo ela, na vigência desse detalhamento, a grávida que optar por uma cesárea eletiva deverá assinar um “termo de consentimento” se quiser manter a cobertura de seu plano de saúde. Nesse documento, constarão todos os riscos associados ao parto cesariano. Nem Raquel nem a ANS enxergam nesse detalhamento que será publicado um retrocesso em relação ao estabelecido em janeiro.

O Brasil é campeão mundial de cirurgias cesarianas. Enquanto o índice recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é de 15%, na rede privada de saúde, chega a 84,6%.

Em fevereiro, o Conselho Federal de Medicina se posicionou de forma crítica à resolução 368. Classificou como um equívoco a ANS exigir a apresentação do partograma para o pagamento dos honorários médicos de um parto. A Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo foi na mesma linha.

— A resolução 368 foi concebida para reduzir o número de cesáreas na saúde suplementar porque os números estão extremamente elevados e ninguém discorda disso. Mas essa resolução desrespeita a livre autonomia do paciente, algo reconhecido no mundo inteiro — explicou César Eduardo Fernandes, diretor da entidade, na semana passada. — Do ponto de vista médico, para fazer uma cesárea eletiva, a mulher só precisa ter passado da 39ª semana de gestação e essa é uma opção extremamente comum no Brasil. Não pode ser desrespeitada.

Fernandes reconhece que os médicos também estavam preocupados com o impacto financeiro da medida — não apenas no bolso das mães.

— Uma operadora de saúde paga R$ 550 por parto, seja ele normal ou cesárea. O normal dura entre oito e 12 horas. A cesárea, um total de quatro horas ao longo de três dias. Isso aí também é uma questão que precisaria ser debatida —acrescentou.