PF prende 3 suspeitos e evita fraudes em obras do PAC em MT Alertada, Prefeitura de Cuiabá não assina contrato; empresa estava desativada há 10 anos

A licitação era relacionada à execução de obras públicas de melhorias em saneamento básico e em locais históricos de Cuiabá e Sapezal, no valor de R$ 6,8 milhões.

Esse montante, em grande parte, seria custeado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e pelo Ministério do Turismo, mas não foi liberado devido aos alertas da CGU.

A Prefeitura de Cuiabá não assinou o contrato com a empresa investigada, após receber orientação da Controladoria Geral da União (CGU), que alertou a administração municipal sobre as suspeitas de irregularidades.

Durante a operação, seis suspeitos foram detidos para prestar depoimento e, depois, liberados.

Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Cuiabá e Sapezal (480 km a Noroeste da Capital).

A operação foi deflagrada em conjunto com a CGU e é resultado de investigações iniciadas em 2015, a partir de informações fornecidas pela autarquia, que identificou possíveis irregularidades no processo licitatório.

Desativada

Segundo informações da PF, a empresa envolvida na fraude - a Modelo Construtora Ltda. - estava desativada há mais de dez anos e, mesmo assim, apresentou proposta para participar de licitações, como também venceu as concorrentes.

Ainda de acordo com a PF, os responsáveis pela empresa apresentavam documentos falsos no processo licitatório.

O delegado Marco Aurélio Faveri, que comandou as investigações, descartou o envolvimento de servidores públicos e políticos no esquema.

Segundo a Controladoria, o maior montante - R$ 5,22 milhões - seria liberado para a Prefeitura de Sapezal. O dinheiro seria aplicado na execução da rede municipal de esgoto sanitário.

O termo de compromisso foi firmado pela Funasa e pela Prefeitura.

Sapezal foi um dos 13 municípios mato-grossenses contemplados, à época, com dinheiro do plano lançado para beneficiar cidades com até 50 mil habitantes.

A verba restante – R$ 1,57 milhão – sairia do PAC-Cidades Históricas para que a Prefeitura de Cuiabá reformasse as praças Luís de Albuquerque e Major João Bueno.

O recurso são de convênio entre a Secretaria Municipal de Turismo e o Ministério do Turismo.

"Processo regular"A Secretaria Municipal de Governo e Comunicação informou, por meio de nota, que a Prefeitura de Cuiabá não assinou o contrato com a empresa investigada, após receber orientação da CGU, que alertou a administração municipal sobre as suspeitas de irregularidades.

A Prefeitura garantiu que o processo licitatório, realizado no ano passado, foi "legal e regular", e que não foi citada ou recebeu qualquer solicitação oficial por parte da Polícia Federal.

Na nota, a secretaria observa que a Operação Caronte não apontou o envolvimento de servidores públicos do Município de Cuiabá.

A empresa investigada, a Modelo Construtora Ltda., participou da Concorrência Pública 035/2014, realizada em 5 de janeiro de 2015, para a realização de obras de requalificação das praças Luiz de Albuquerque e Major João Bueno, na modalidade de empreitada por preço global.

Na nota, a Prefeitura afirma que o contrato não chegou a ser assinado, e nem foi emitida a Ordem de Serviço para a execução das obras.

"A Prefeitura passou a colaborar com a CGU, inclusive, fornecendo documentos e sustando atos de consolidação do contrato, enquanto não fossem esclarecidas as dúvidas investigadas", completa a nota.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela Prefeitura de Cuiabá

"Diante da “Operação Caronte”, realizada nesta sexta-feira (24.04.15) pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria Geral da União – Regional Mato Grosso, a Prefeitura de Cuiabá vem a público esclarecer que:

01) A Prefeitura não foi citada nem recebeu qualquer solicitação oficial das autoridades policiais acerca deste caso nesta data. Segundo o noticiado pela imprensa, a operação foi desencadeada para “desarticular associação criminosa que teria cometido fraudes em licitações das obras do PAC em Cuiabá e Sapezal”, sem no entanto, apontar para o envolvimento de servidores públicos do município de Cuiabá.

02) A empresa investigada chama-se Modelo Construtora Ltda., e participou da Concorrência Pública 035/2014, realizada pela Prefeitura de Cuiabá em 05 de janeiro de 2015, “para a contratação de empresa para a requalificação das praças Luiz de Albuquerque e Major João Bueno, na modalidade de empreitada por preço global”. A prefeitura esclarece que os recursos destinados a esta licitação são oriundos de Convênio com o Ministério do Turismo, sem qualquer relação com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou PAC Cidades Históricas.

03) A referida empresa venceu o certame apresentando o menor preço global, fixado em R$ 1.575.733,18, e a licitação foi homologada em 15 de janeiro de 2015.

04) Contudo, o contrato não chegou a ser assinado, tampouco foi emitida a Ordem de Serviço para a execução das obras, em função de a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Controladoria Geral do Município, ter sido alertada pela Controladoria Geral da União – Regional Mato Grosso, em 06 de março de 2015, para a possibilidade de alguns documentos apresentados pela empresa em licitações diversas “serem inverídicos”.

05) Após este alerta, a Prefeitura de Cuiabá passou a colaborar com a CGU, fornecendo diversos documentos solicitados e sustando atos de consolidação do contrato, enquanto não fossem esclarecidas as dúvidas investigadas.

06) Diante de tais fatos, a Prefeitura de Cuiabá informa que vai pleitear acesso ao Inquérito Policial sob a responsabilidade da Polícia Federal, bem como dos apontamentos formais da CGU, para, após conhecimento formal do processo, decidir pela manutenção ou anulação da referida licitação.

07) Já em relação à condução coercitiva do auditor fiscal Marcio Antônio de Souza Stella, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, na mesma operação policial, a prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município, vai solicitar cópia do Inquérito Policial para conhecer as acusações que pesam contra o servidor. Havendo qualquer indício de conduta que fira o Estatuto do Servidor Público do Município ou qualquer ilegalidade praticada no exercício da sua função pública, a prefeitura aplicará as penalidades previstas na Lei 093/2003 – Estatuto do Servidor.

Cuiabá-MT, 24 de abril de 2015.

Prefeitura Municipal de Cuiabá
Secretaria de Governo e Comunicação"