Acordo para repasse do Fethab em Mato Grosso pode ser anunciado hoje

Governador Pedro Taques (PDT) anuncia hoje (27), na primeira assembleia geral da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM) o acordo firmado com a entidade para o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o repasse de parte dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) às prefeituras. O Estado foi notificado da decisão no último dia 16, mas até então discutia com sua equipe econômica uma forma de cumpri-la. Na segunda rodada de reunião com o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, o presidente da AMM, prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga (PSD), chegou a um entendimento com o Governo. Também participaram do encontro os deputados estaduais Ondanir Bortolini, o Nininho (PR); Wilson Santos (PSDB) e Eduardo Botelho (PSB).

No início desta semana, o governador chegou a anunciar que o pagamento das parcelas do Fethab arrecadadas em cada mês, seria realizado no dia 10 do mês seguinte, sendo o próximo dia 10 de abril a data para o primeiro pagamento. Contudo, um dos principais pontos de embate era quanto ao recebimento dos valores retroativos aos meses de janeiro e fevereiro, que totalizam mais de R$ 30,166 milhões. Depois de ceder em relação à flexibilização do calendário, que previa o pagamento das parcelas sempre às quarta-feiras, a AMM não chegava a um entendimento acerca do retroativo.

O Governo, por sua vez, não estabelecia data para o pagamento do mesmo. Entre as negociações, a entidade chegou a aceitar que o repasse desse montante ocorresse de forma parcelada. Num primeiro momento, o Estado sugeriu dividir os valores em 10 vezes, enquanto a AMM não queria prolongar para mais de cinco. Agora, o prefeito admite que a solução atenderá de maneira satisfatória a todos os municípios.