A Câmara tem mais assuntos para tratar do que traições partidárias
Dica a Mendes e João Emanuel

A Câmara Municipal tem mais assuntos para tratar do que traições partidárias. Esse é um tema que deve ser analisado internamente, embora tenha sérias dúvidas de que a eleição da mesa diretora, mesmo contrariando orientação partidária, vá render qualquer sanção administrativa aos correligionários. É preciso superar o tema, porque da fricção entre executivo e legislativo, dificilmente surgirá algo produtivo para Cuiabá. Ademais, não é nenhum pouco inteligente criar uma pauta negativa em termos de comunicação social.

Política à parte, é preciso estabelecer uma agenda positiva para a capital mato-grossense. Bem além da preocupação quase monotemática com relação às obrasda copa, há outras preocupações que devem amalgamar parlamento e executivo. Como cidadão, colocaria o problema das drogas como prioridade na agenda urbana cuiabana. Como é cediço, o abandono do poder público para a dependência química, faz a sociedade sofrer: surgem nichos de violência, de marginalidade e de desvalorização imobiliária fatores queresultam num círculo vicioso de mais abandono urbano, domínio territorial por traficantes e exclusão social em termos de serviços públicos.

O fenômeno do crack já chegou a Cuiabá e é tão intenso que merece o máximo de cuidado. Já sabemos que o consumo de drogas não deve ser classificado como uma questão de segurança pública ou um tema de direito penal, porque a incidência da pena não só deixa de revolver o problema, como o agrava ainda mais com a estigmatização dos doentes e pauperismo das famílias. O vício deve ser tratado como um problema de saúde, merecendo o empenho legislativo para criar alternativas para a intervenção em favor do doente e de sua família, enquanto o executivo deve viabilizar estrutura para o atendimento e suporte para o tratamento.

Não é raro constatarmos viciados consumindo drogas em pleno centro histórico cuiabano, como nos bairros Popular, Porto, Jardim Leblon, Pedregal e Parque Cuiabá. O policiamento é absolutamente inócuo para debelar o crack escravizador – serve para prevenir novos consumidores. Aos que estão enterrados no debilitante vício, os que venderam bens pessoais e dos familiares, os que estão se entregando à vida criminosa de pequenos furtos e roubos, inclusive menores, estes necessitam da intervenção do poder público de forma radical.

O crack é uma droga com características mais agressivas do que outras substancias psicoativas como a maconha e o ecstasy. Além de ser mais barato e acessível, atua com mais força e mais velocidade, podendo viciar no primeiro contato, dado o intenso prazer provocado pelo consumo.

Noutras cidades, os especialistas já perceberam que o tratamento penalizador é inútil. O doente deve ser internado numa estrutura que conte com psicólogos, psiquiatras, médicos, enfermeiros, assistentes sociais, advogados, odontólogos. Noutras palavras, uma estrutura onerosa que requer união entre recursos estaduais e municipais.

Uma cidade bem cuidada deve voltar-se para a proteção social, investindo maciçamente em educação, saúde e cultura. Essa pauta geralmente não rende a visibilidade e vantagens das obras (e seus comuns complementos licitatórios). No entanto, tenho certeza de que a erradicação de um dramático problema social e a prevenção do crescimento do consumo de drogas deve ser a primeira pauta do novo governo municipal e do parlamento que se dizem renovados. Renovação verdadeira é abandonar o populismo e concentrar esforços em temas sociais.

Vereadores devem abandonar verbas astronômicas de gabinete; devem parar de pressionar o executivo por verbas e favores de todas as naturezas, como nomeações de aliados e outras extorsões políticas. O prefeito, por sua vez, deve parar de gerar notícia negativa, de atritos desnecessários, para não perder a oportunidade do começo do mandato e seguir uma agenda positiva.

Renovação verdadeira seria a doação de todas as verbas complementares, salários e outras vantagens em prol de um projeto educacional. Isso sim
seria inédito. Fica a dica.

EDUARDO MAHON é advogado em Cuiabá.