Por 15 a 8, Assembleia proíbe venda e transporte de peixe em MT Projeto prevê que pescadores profissionais receberão auxílio de um salário mínimo (hoje, de R$ 1.320), durante 3 anos

O projeto Transporte Zero, do Governo de Mato Grosso, foi aprovado pela Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (28), por maioria dos votos.

Agora, o projeto de lei segue para sanção do governador Mauro Mendes (União).

A proposta, baseada em um relatório contratado pela Assembleia Legislativa, proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado pelo período de cinco anos, a fim de combater a pesca predatória e recuperar o estoque pesqueiro de Mato Grosso e estados vizinhos.

Foram 15 votos favoráveis e oito contrários ao projeto.

A medida foi enviada pelo Governo do Estado, mas passou por alterações no Legislativo.

Nesse caso, a aprovação foi de um substitutivo integral à peça original.

O projeto prevê que os pescadores profissionais irão receber um auxílio de um salário mínimo (hoje, de R$ 1.320), durante três anos.

Na terça-feira (27), pescadores fizeram um protesto e fecharam o trevo da Rodovia dos Imigrantes, entre a BR-070 e a MT-130, que dá acesso a Santo Antohio de Leverger.

Na votação desta quarta-feira, foi registrada série de manifestações, desde o começo da manhã.

à tarde, manifestantentes lotaram as galerias da Assembleia e dividiram-se entre favoráveis e contrários o polêmico projeto.

O PROJETO - A proposta do Governo de Mato Grosso, que proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado, prevê o pagamento de auxílio financeiro para pescadores profissionais e artesanais, pelo período de três anos.

Também estão previstos o recadastramento dos pescadores, por meio de Registro Estadual, e sua inserção em programas de qualificação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro, e de produção sustentável da aquicultura.

O texto aprovado pelos deputados, um substitutivo, também libera a pesca de subsistência para povos indígenas, originários e quilombolas, bem como a modalidade pesque e pague, desde que o estabelecimento emita nota fiscal do peixe que será transportado pelo pescador. Também foi liberada a pesca para compra e venda de iscas vivas.

A Assembleia Legislativa deverá criar um observatório para acompanhar a execução do projeto em Mato Grosso.

Veja como votaram os deputados:

Não vota

Eduardo Botelho (União) - presidente da AL

Contra

Wilson Santos (PSD)

Lúdio Cabral (PT)

Valdir Barranco (PT)

Thiago Silva (MDB)

Dr João (MDB)

Sebastião Rezende (União)

Elizeu Nascimento (PL)

Faissal Calil (Cidadania)

A favor

Max Russi (PSB)

Dilmar Dal’Bosco (União)

Carlos Avalone (PSDB)

Dr Eugênio (PSB)

Diego Guimarães (Republicanos)

Cláudio Ferreira (PTB)

Beto 2 a 1 (PSB)

Reck Júnior (PSD)

Paulo Araújo (PP)

Valmir Moretto (Republicanos)

Júlio Campos (União)

Silvano Amaral (MDB)

Fábio Tardin (PSB)

Valter Mioto (MDB)

Gilberto Cattani (PL)