Empresária é intimada pela Justiça pelo aplicativo de celular em Cuiabá Mulher disse que não podia atender ligação e oficial mandou mensagem. OAB-MT encaminhou ofício ao Judiciário para impedir intimações desse tipo.

Uma empresária de Cuiabá recebeu uma intimação da Justiça por meio de um aplicativo de celular. Fabíola de Figueiredo Calegari estava dirigindo e não pode atender a ligação. Logo depois, ela recebeu uma mensagem pelo aplicativo. A mensagem do remetente que não estava salvo nos contatos dela continha a data e o horário para ela comparecesse a uma audiência.

Intimação judicial foi encaminhada pelo aplicativo de celular
(Foto: Reprodução/TVCA)

"Quando o oficial de Justiça me ligou e eu disse que não poderia atender porque estava no trânsito e ele queria que eu anotasse a audiência e não tinha como anotar. E ele falou que eu tinha que anotar. Daí desliguei o telefone na cara dele, foi quando ele encaminhou a mensagem pelo aplicativo. Achei um pouco estranho e encaminhei a mensagem para o meu advogado", afirmou.

O advogado dela compartinhou o caso com a Ordem dos Advogados de Mato Grosso (OAB-MT). "Essa prática preocupa muito a Ordem dos Advogados de Mato Grosso, assim como deve preocupar a sociedade e o próprio Poder Judiciário, porque não é uma ferramenta que consiga comprovar o cumprimento de um ato processual tão importante, como uma intimação", disse o presidente da OAB-MT, Maurício Aude.

Para evitar que o aplicativo seja usado com frequência pelo Judiciário, a OAB encaminhou um ofício à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Segundo o presidente da instituição, foi feito um pedido de providências para que a Corregedoria determine a todos os oficiais de Justiça que encaminhem intimações via aplicativo de celular.

De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria, Mário Roberto Kono, a lei dos juizados especiais é mais informal para dar agilidade aos processos. "Se ela comparecesse para o ato, ficaria comprovado que ela foi intimada e continuaria normal, sem nulidade, e não haveria prejuízo às partes. Se ela não comparecesse, com a alegação de que não teria sido intimada, seria marcada uma nova data", afirmou.

O artigo 19 dessa lei diz que as pessoas podem ser intimadas por qualquer meio idôneo. O pedido da OAB deve ser encaminhado ao corregedor, desembargador Sebastião de Moraes. O juiz afirma que, nesse caso, o oficial de Justiça não deve sofrer nenhum tipo de punição pelo uso do aplicativo, mas o uso da ferramenta ainda deve ser avaliado.

"Qualquer meio tecnológico que for colocado à disposição para ser utilizado as partes devem ser avisadas antes. Embora não seja ilegal, ainda não é uma ferramenta madura para ser usada", avalia o magistrado.