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Cidades
Quinta - 27 de Novembro de 2014 às 09:20
Por: *JOSÉ ANTONIO LEMOS DOS SANTOS

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Maurício Barbant / ALMT

Falando menos de um mês para encerrar a fase de trabalhos da atual legislatura, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso não terá tempo sequer de piscar os olhos se quiser fechar o período legislativo com tudo em dia. Os deputados estaduais terão de apreciar e votar até 20 de dezembro, caso não haja prorrogação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, a Lei Orçamentária Anual (LOA), o novo Fundo Unificado de Previdência (MT Prev) englobando todos os poderes do Estado; o relatório final da CPI da Cooamat e pelo menos 50 projetos relevantes que influenciam na vida dos cidadãos mato-grossenses.


No caso do MT Prev, por exemplo, a demora em sua aprovação recolocou Mato Grosso na ‘lista vermelha’ do Cadastro de Inadimplentes da Secretaria do Tesouro Nacional e do Ministério da Previdência. O projeto tramita na Assembleia desde o ano passado.

A LOA foi retirada de pauta a pedido do governador eleito José Pedro Taques (PDT), que faz ajustes na propostas.

Em outra frente, a LDO deveria ter sido votada antes do recesso de julho, mas continua em tramitação. O vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado estadual Walter Rabello Júnior (PSD), havia pedido vista do projeto, mas devolveu-o à CCJ. Ele observou que apenas sete dias não foram suficientes para que ele avaliasse todas as mais de 40 emendas já apresentadas pelos colegas.

Walter Rabello ainda não decidiu se incluirá suas próprias sugestões, na LDO. Se Rabello decidir alterar algum trecho do texto, o projeto precisará ser relatado novamente na CCJ, antes de ser submetido à apreciação do plenário do Poder Legislativo.

O deputado estadual Dilmar Dal’ Bosco (DEM), relator da LDO na CCJ, esperava que o projeto fosse votado até a sessão desta quinta-feira (27), .

“Não há motivos para essa demora, esse projeto tem que ser apreciado logo pelo plenário”, observou Dilmar.

Por causa das eleições, as sessões normais só foram retomadas em outubro. A LDO, no entanto, parou de tramitar diante de um pedido de Pedro Taques, que pretendia alterar o projeto.

A intervenção, mais tarde, foi contestada porque o texto já havia sido aprovado em primeira votação e não poderia ser modificado, exceto por meio de emendas dos próprios deputados. Com isso, a proposta foi reconstituída à CCJ, onde ainda permanece.





Fonte: Olhar Direto

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