AMM pressiona por aprovação da PEC

A Associação Mato-grossenses dos Municípios (AMM) fará incursões na próxima semana, para aprovação na Câmara Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, que prevê o aumento em 1% sobre os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Superintendente da entidade, Darci Lovato, chama a atenção para o avanço permitido pela PEC, fazendo ressalvas à situação de dificuldades da maioria dos municípios do Estado para “fechar as contas” no final do ano.

“É importante esse aumento. Não era o que as entidades de todo o país esperavam, e a AMM tem uma batalha nesse sentido. Mas a ampliação dos recursos, nessa proporção de 1% vai ajudar”.

A entidade realiza, no final de dezembro, diagnóstico sobre o desempenho dos 141 municípios do Estado em relação ao fechamento das contas. A partir desse trabalho, é possível medir o grau de dificuldades das prefeituras para atender as demandas dentro das possibilidades de caixas público estagnados pela escassez de recursos.

No decorrer desse ano, durante a Marcha em defesa dos municípios, realizada em Brasília, o presidente da AMM, Valdecir Luiz Colle (PSD), frisou a luta da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), para acordo no Congresso para aprovação de 1,5% da verba oriunda do FPM. A meta era de 2%. A força do governo da presidente Dilma Rousseff (PT) junto ao Congresso, reduziu para 1% o aumento, prestes a ser concretizado.

Essa PEC garante aos 5.570 municípios brasileiros uma fatia 1% maior do bolo tributário arrecadado pela União com a cobrança do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).O texto foi aprovado em primeiro turno do dia 4 deste mês. O repasse será escalonado, sendo metade previsto para junho do próximo ano, e a outra parte, em 2016.