TJ manda sindicato vetar presença de menores em atos de grevistas em MT Servidores da Educação estão em greve no estado desde o dia 31 de maio. Magistrado também mandou grevistas desobstruírem a entrada da Seduc.

O desembargador Sebastião de Moraes Filho, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou aos trabalhadores da Educação que retirem todas as crianças e adolescentes que porventura estejam participando do movimento grevista, iniciado em 31 de maio deste ano, sob pena de multa diária de R$ 15 mil.

O prazo para que o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) cumpra a decisão é de 24 horas a partir da notificação. Dentro desse mesmo prazo e também sob pena de multa diária de R$ 15 mil, os trabalhadores devem, ainda, retirar as barricadas que teriam sido montadas em frente à sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A decisão tem caráter liminar e cabe recurso.

Ao G1, o presidente do Sintep-MT, Henrique Lopes, afirmou que ainda não foi notificado da decisão, mas que sente-se tranquilo quanto às determinações feitas pelo desembargador porque “nenhuma das condutas foi tomada pelo sindicato”. O governo, por sua vez, alega que tem mantido o diálogo aberto com a categoria.

Na decisão, o desembargador alega que registros fotográficos anexados ao processo “demonstram que os grevistas estão utilizando-se de crianças em sua manifestação, conduta essa notadamente inaceitável pela sua exposição a riscos desnecessários, ainda mais tendo em conta a periclitante divergência entre aqueles que paralisaram suas atividades funcionais e outros que buscam exercê-la”.

O magistrado ainda solicita que o Conselho Tutelar seja informado da decisão, para que tome as providências cabíveis, de forma imediata, inclusive com a identificação dos responsáveis.

Além disso, a decisão cita que alguns grevistas invadiram a sede da Seduc e montaram barricadas para impedir que outros servidores, que não aderiram ao movimento, pudesse ingressar no prédio para desenvolver o seu trabalho. Por essa razão, o desembargador determinou a retirada das barricadas, ordenando ao sindicato para que suprima “condutas que impeçam o acesso de servidores que não aderiram à greve ou que causem ameaça ou dano à propriedade”.

A greve dos servidores da Educação, considerada a maior categoria do estado, teve início há 50 dias. Segundo o governo do estado, um levantamento realizado nas unidades de educação aponta que 68% da rede está sem atividades. As demais escolas (32%) seguem funcionando normalmente, conforme o governo.

Outro lado
De acordo com o presidente do Sintep-MT, Henrique Lopes, nenhuma das condutas apontadas pelo desembargador na decisão referem-se ao sindicato. Segundo ele, o movimento estudantil participa dos atos do Sintep durante a greve por decisão própria e não por intimação do sindicato.

“Nunca utilizamos de crianças e adolescentes nas nossas manifestações. Eles estão inseridos em movimentos estudantis que apoiam a nossa luta, então, esses movimentos deveriam ser notificados da decisão. Nossa manifestação é publica e todos que querem, podem participar, com ou sem decisão judicial”, afirmou.

Além disso, o presidente afirmou que os trabalhadores que estão na frente do prédio da Seduc irão permanecer no local. “Quem fechou as portas da Seduc foi o secretário [Marco Marrafon], que disse que só entraria no prédio quem estivesse de crachá”, disse.