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Cidades
Sábado - 01 de Agosto de 2015 às 10:53

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A internet trouxe velocidade às tarefas do cotidiano e junto a isso surgiram novas modalidades de crimes. A juíza da 8ª Vara Criminal , Maria Rosi de Meira Borba, esteve na Rádio CBN, no quadro 'A Juíza Responde' desta sexta-feira (31) e fez o alerta para as tipificações das novas práticas, previstas no código penal brasileiro.


Hoje quem comete crimes virtuais não ficará impune. A magistrada ressalta que atualmente as polícias estão preparadas e especializadas para combaterem a conduta. "Hoje é possível rastrear a máquina. Temos vários grupos de repressões das polícias aptos para isso, pois é um crime que deixa rastros graves e sérios, mas o Estado tem 'pegadas' para se chegar a esses criminosos".

A legislação também dá o aparato para a aplicação das penas. Novas leis surgem e renovam o código penal ao incluir as modalidades. A exemplo disso é a Lei Carolina Dieckmann criada depois da atriz, que da nome à norma, ter suas fotos íntimas divulgadas na rede mundial, após ser alvo de uma invasão em seu computador.

A Lei nº 12.737, de novembro de 2012, dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos. Ela altera o decreto-lei no 2.848, publicado em dezembro de 1940, do Código Penal, e prevê detenção, de 3 meses a 1 ano, além de multa.

"Temos uma legislação que é atualizada a cada dia. A Lei Carolina Dieckmann atende um tipo de crime e incluiu dois novos no código penal, isso traz modificação de como reprimir essas condutas".

Outra prática que tem resultado em várias ações na Justiça é a disseminação do preconceito. Seja ele de raça, região ou de gêneros estão sujeitos à penas que inclui detenção.

"A pessoa que ainda carrega esse preconceito tem que guardar para si, não publicizá-lo , porque quando ela publica ela comete um crime grave". Recomenda Maria Borba ao lembrar que a própria Constituição respalda a punição.

O caso mais recente de crime de preconceito na internet no Brasil fez vítima a jornalista Maria Julia Coutinho, que sofreu ataque racistas na página da rede social, Facebook, do próprio jornal onde trabalha, Jornal Nacional.

Em Mato Grosso, o blogueiro Robson Otto Aguiar, 26, de Várzea Grande está sendo investigado como suposto autor de publicações que fazem apologia a crimes, como estupro de mulheres e pedofilia, além de ofensas à deputada estadual Janaína Riva.

Dados Pessoais

As transgressões na rede tem todos como alvos. A digitalização dos dados em servidores de Banco de Dados, apesar de toda segurança em criptografia, não está imune a um ataque cibernético.

Desde junho deste ano, os dados pessoais dos brasileiros podem ser acessados do site denominado "Tudo Sobre Todos". A página disponibiliza dados pessoas que incluem, CPF, RG, endereços e até mesmo quem são seus vizinhos, já é alvo de ações na Justiça que tentam barrar a divulgação. Há suspeitas de que as informações foram conseguidas através de um ataque a bancos de dados, como Receita Federal.

Nesta semana a Justiça Federal do Rio Grande do Norte anuciou que solicitará à Suécia, onde está registrado o domínio da página, que suspenda o site. O juiz Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal de Natal, entende que a divulgação dos dados pessoas violam direitos à intimidade e à vida privada. A liminar foi concedida a partir de um pedido do Ministério Público Federal.

"A empresa demandada, ao disponibilizar, através do site Tudo sobre Todos, dados de caráter pessoal, sem que tenha autorização dos seus titulares para tanto, viola a Constituição Federal, atingindo-lhe o núcleo dos direitos e garantias individuais, mais especificamente, os direitos à intimidade e à vida privada", escreve o juiz.





Fonte: A Gazeta

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