Judicialização da saúde consome 12% do orçamento

A Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o governo do Estado, vão buscar um consenso para evitar a judicialização da saúde pública que sacou ou bloqueou mais de R$ 500 milhões dos cofres públicos nos últimos cinco anos.

Estes valores representaram mais de 12% do total orçamentário da Secretaria de Estado da Saúde que consome outros 80% do total de suas receitas com pagamento de salários dos profissionais da área, restando menos de 10% para fazer política de saúde.

Nesta segunda, a partir das 15 horas na Assembleia Legislativa acontece Audiência Pública para discutir a judicialização da saúde numa proposta dos deputados e médicos, Leonardo Albuquerque (PDT) e Guilherme Maluf (PSDB) que são autores também da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI que discutirá a situação das Organizações Sociais de Saúde – OSS, e da transferência de recursos para a saúde nos municípios.

“Temos que discutir e encontrar soluções. Não podemos deixar a situação como está. É ruim para o Estado, para o cidadão e até mesmo para os profissionais da área médica”, disse o deputado Leonardo Albuquerque (PDT) que também é vice-líder do governo Pedro Taques e garante que o governador está empenhado em encontrar soluções que façam da saúde pública em Mato Grosso, um exemplo.

Leonardo Albuquerque sinalizou que desta audiência pública e da CPI deverão ser retiradas decisões para modificar este quadro e enalteceu a determinação e empenho do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, da desembargadora Clarice Claudino da Silva e do juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Túlio Dualibe que deverão estar presentes as discussões e ajudar nas soluções.

O presidente do Tribunal de Justiça asseverou que a Justiça avançou em vários aspectos. “É preciso compreensão das pessoas que o juiz recebe um pedido que pode representar uma vida. Entre determinar um atendimento emergencial, um leito de UTI e aguardar uma solução que parece nunca chegar, o melhor é atender ao pedido”, disse o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo da Cunha que, no entanto, vê com bons olhos a possibilidade de uma ação conjunta que evite as decisões judiciais desde que os pleitos sejam prontamente atendidos.

Para o deputado Leonardo Albuquerque o fato de todas as partes estarem sentando à mesa de discussão e buscando soluções é uma demonstração clara de que todos caminham no mesmo sentido e haverá mudanças e principalmente decisões voltadas a melhorar a situação da saúde para o povo que precisa do atendimento público.