TJ nega HC a Riva e mantém audiências em processo da Operação Imperador

Pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-deputado José Riva (PSD) para suspender as audiências de instrução e julgamento na ação penal resultado da Operação Imperador foi negado pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Dessa forma as oitivas de testemunhas vão continuar na próxima segunda-feira (27) e Riva será ouvido na terça-feira (28). O mérito do habeas corpus ainda será analisado em momento posterior.

Preso desde há mais de 2 meses sob acusação de peculato e formação de quadrilha, José Riva é acusado de ser o mentor de um esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, supostamente ocorridos entre os anos de 2005 e 2009, cujo prejuízo ao erário, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), chega aos R$ 62 milhões. A ação penal tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, sob responsabilidade da juíza Selma Rosane Santos Arruda.

Além de Riva, outras 14 pessoas também foram denunciadas sob acusação de envolvimento no esquema, entre elas, a esposa do ex-deputado, ex-secretária de Cultura, Janete Riva (PSD). No entanto, o processo dos demais réus foi desmembrado pela magistrada. No pedido de liminar em habeas corpus, a defesa do social-democrata questionou a decisão da juíza Selma Rosane de desmembrar o processo deixando apenas Riva como réu na ação penal, cujas audiências começaram no dia 22 deste mês.

Sua defesa alega que a medida impede que se seja apurada de forma precisa a participação de Riva nos crimes em que ele é acusado. Com o HC os advogados do ex-deputado pretendiam suspender a audiência realizada nesta sexta-feira (24) para inquirição das testemunhas arroladas pela defesa e a que está marcada para o dia 28, ou seja, o interrogatório do ex-deputado.

Os advogados de Riva pleitearam também a inclusão de testemunhas indeferidas pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, como os deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) e o federal Ezequiel Fonseca (PP), em substituição a 2 nomes anteriormente indicados pela defesa. Porém, o desembargador manteve o entendimento da magistrada, de que as oitivas dos parlamentares não trariam fatos úteis para elucidação dos fatos que constam na denúncia. E, sendo assim, não há motivos que justifiquem suas convocações.

Em sua decisão, Rondon Bassil Filho destacou não existir constrangimento ilegal suportado por Riva diante do desmembramento do processo em que é acusado junto com outros 14 réus. Ele explicou que a decisão da juíza Selma Rosane foi acertada e está fundamentada considerando-se o elevado número de acusados e testemunhas (algumas com prerrogativa de foro) encontrando-se Riva, inclusive, protegido de excesso de prazo, tanto na execução da prisão provisória em que se encontra, quanto na formação da culpa.

Riva é apontado como chefe de um esquema criminoso que consistia na realização de licitações fraudulentas de materiais gráficos, que eram faturados, cobrados, mas não realizados. Parte desse dinheiro voltava para empresas de fachada e parte era desviada dos cofres públicos pelo ex-deputado, segundo a acusação do Ministério Público Estadual. O esquema teria desviado mais de R$ 60 milhões da Assembleia Legislativa que foi presidida por Riva por vários anos durante seus 5 mandatos consecutivos. Ele está preso desde o dia 21 de fevereiro e aguarda a análise de 2 pedidos de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).