AMM diz que repasse do Fethab para MP e TJ é grave e tomará medidas

O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), afirma que o repasse de R$ 6,2 milhões provenientes do Fethab para o Tribunal de Justiça e Ministério Público e R$ 14,1 milhões como pagamento de serviços prestados é um contrassenso e de extrema gravidade. Ele afirma que os recursos do Fundo deveriam ser aplicados na recuperação e conservação das estradas não pavimentadas, pontes e bueiros que, segundo Neurilan, causam prejuízos aos produtores rurais e ao transporte escolar.

Conforme o presidente, o artigo 4º da lei do Fethab prevê que os recursos só poderão ser utilizados após a aprovação pelo Conselho Diretor, órgão que aprova a aplicação dos repasses, mas que está desativado. Neste sentido, a AMM faz levantamento sobre os pagamentos efetuados com os recursos do Fundo, para tomar as medidas que o caso requer.

A entidade, contudo, esclarece que a liminar impetrada pela Aprosoja em 31 de dezembro de 2014, suspendendo os repasses para os municípios, possibilitou que o Governo pudesse utilizar destes recursos para fins diversos, que não estão previstos na lei original, ou seja, transporte e habitação.

Segundo um levantamento já realizado pela AMM, os 141 municípios perderam nos meses de janeiro e fevereiro deste ano o equivalente a R$ 44,5 milhões, que deveriam ter sido repassados se a lei nº 10.051/2014 estivesse em vigor. “Se este recurso tivesse entrado nos cofres municipais, as estradas não pavimentas estaduais e municipais, já estariam recuperados pelos municípios”, diz Neurilan.

De todo modo, a AMM aguarda as decisões judiciais, no sentido de suspender a liminar da Aprosoja a fim de que os municípios possam ter recursos e, imediatamente, trabalhar na recuperação e manutenção das estradas. (Com Assessoria)