Advogados de Riva tentam impugnar decisão de ministra que negou seguimento à análise de HC

Os advogados do ex-deputado estadual José Geraldo Riva ingressaram neste domingo (1) com agravo regimental junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de impugnar a decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que no último dia 26 negou seguimento ao pedido de habeas corpus. A expectativa da defesa é que o habeas corpus seja analisado pela Sexta Turma do STJ. 

Riva está preso desde o dia 21 de fevereiro no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), anexo ao Presídio Carumbé, após operação desencadeada pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Conforme o Ministério Público, há um rombo nos cofres públicos estimado no valor de R$ 62 milhões. Riva pode responder pelos crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso material.


O habeas corpus já havia sido negado pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rondon Bassil Dower Filho no dia 25. Ao negar o pedido, o magistrado alegou a gravidade da denúncia do Ministério Público. "Diante de tais circunstâncias, não se pode deixar de reconhecer a gravidade da conduta imputada, não só, em face da condição de quem figura como réu na ação penal como, também, pela qualidade de quem se encontra na condição de vítima dos delitos sob investigação, sem falar nas consequências do crime e sua repercussão no meio social".