Instrumento de avaliação Avaliar seus representantes é uma tarefa essencial do contribuinte, do eleitorado, da sociedade

Avaliar seus representantes é uma tarefa essencial do contribuinte, do eleitorado, da sociedade. Exigência imperativa do Estado democrático e de direito.

Daí a importância de se estar atento a todas as ações dos que se encontram na chefia da administração pública ou ocupam as cadeiras do Legislativo, seja municipal, estadual e federal.

Aliás, na quinta-feira (30/07), o Congresso em Foco divulgou a lista dos deputados federais mais presentes nas sessões destinadas a votação no primeiro semestre deste ano.

Foram, ao todo, 67 sessões, e nas 100% destas, estiveram presentes apenas 44 dos 513, ou seja, 8% dos integrantes da Câmara Federal.

"Aliás, com a atual discussão da LDO do Estado de Mato Grosso, os deputados estaduais passaram a supervalorizar o número de emendas (130), levando-se em consideração as legislaturas passadas, pois não se teve tamanha participação nas últimas duas décadas"

Desta lista, vale lembrar, o PMDB, PT e PP lideram com 5 deputados cada um; seguidos do PSB, PR e PSDB, com 4; do PC do B e PROS, com 3; do PTN, PTB, PSD e PRB, 2; do PPS, PSOL, PSC e SD, 1.

No que se refere aos representantes mato-grossenses, o Carlos Bezerra (PMDB) se apresenta como o mais faltoso, e o Vitório Galli (PSC) encontra-se entre os parlamentares com 100% de presença.

A publicação desses nomes é importante. Pois serve de mais um instrumento do eleitorado em sua tarefa de melhor avaliar seus representantes. Mas a tal lista não deve ser utilizada como termômetro no que diz respeito à produção.

O estar presente às sessões não é o mesmo que produzir, nem a ausência significa desconhecimento sobre os afazeres do parlamentar.

A não presença, na verdade, está mais para o alheamento, o menosprezo do papel do integrante do Parlamento. Ainda que se saiba de que um faltoso a parte das sessões pode sim ter um número grande de projetos e de emendas; ao passo que outros, com 100% de presenças, não terem apresentados projeto algum.

E isto não é raro de acontecer. Pode, inclusive, ser identificado esse registro na atual legislatura.

Por outro lado, cabe lembrar duas observações: (1º.) nem todas as sessões tratam dos interesses da maioria da população, (2º.) o parlamentar deve também ser avaliado pela sua participação nas discussões em comissões e no plenário, bem como aos seus projetos apresentados.

Contudo, é preciso igualmente recordar-se que quantidade de projetos não é o mesmo que qualidade das ideias apresentadas.

Aliás, com a atual discussão da LDO do Estado de Mato Grosso, os deputados estaduais passaram a supervalorizar o número de emendas (130), levando-se em consideração as legislaturas passadas, pois não se teve tamanha participação nas últimas duas décadas.

Acontece, porém, a maioria dessas emendas é irrelevante, não enriqueceu a discussão, nem a própria LDO.

Portanto, leitor, é importante que o parlamentar se faça presente nas sessões. Mas o se fazer presente não é tudo.

Pois lhe falta a produção. Isto parece ser necessário para a discussão sobre o desempenho de cada parlamentar, seja o do município, do Estado e do Congresso Nacional.

LOUREMBERGUE ALVES é professor universitário e analista político em Cuiabá.
lou.alves@uol.com.br